Responsável pelo tratamento de dados pessoais
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a AEB – Associação Empresarial de Baião, NIPC 501652647, adiante designada por AEB. Os dados de contacto são os seguintes:
Destinatários da política de privacidade
A presente política de privacidade destina-se a:
Em certos casos, a AEB atuará como subcontratante, procedendo ao tratamento dos seus dados por conta de outra entidade, que atuará como responsável pelo tratamento.
Forma de recolha dos dados pessoais
Os dados pessoais podem ser recolhidos:
A recolha ocorre, designadamente, quando o titular solicita informação, submete candidaturas, participa em eventos ou projetos, responde a inquéritos, subscreve comunicações ou utiliza os serviços disponibilizados pela AEB, no âmbito da Baião StartUp Hub.
No âmbito da participação em projetos financiados apoiados pela AEB, alguns dados pessoais poderão ser partilhados com entidades parceiras e entidades gestoras de financiamentos públicos, exclusivamente para fins de gestão, acompanhamento, monitorização, auditoria e reporte.
Finalidades do tratamento dos dados
Os dados pessoais são tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) de 27 de abril de 2016 e com a legislação nacional aplicável, nomeadamente as Leis n.º 58/2019 e n.º 59/2019, para as seguintes finalidades:
Prazo de conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário às finalidades para que foram recolhidos e, posteriormente, durante os prazos legalmente exigidos, em particular os decorrentes da participação em projetos financiados por fundos públicos nacionais ou europeus.
Sempre que legalmente admissível, e mediante solicitação do titular, os dados serão eliminados, anonimizados ou pseudonimizados, através de medidas técnicas adequadas.
Fundamento de licitude do tratamento
O tratamento dos dados pessoais baseia-se:
Sempre que o tratamento não decorra diretamente de obrigação legal ou contratual, será solicitado consentimento expresso.
Segurança dos dados pessoais
A AEB adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança, confidencialidade e integridade dos dados pessoais, prevenindo o acesso não autorizado, a perda, alteração ou divulgação indevida.
Os sistemas digitais utilizam mecanismos de segurança adequados, incluindo encriptação.
Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:
Tem direito a que lhe seja confirmado se na AEB estamos a tratar os seus dados pessoais, bem como a aceder aos seus dados pessoais que a AEB possuir.
Tem o direito a solicitar que a AEB retifique os dados pessoais quando estes forem inexatos ou que os complete quando estiverem incompletos.
Pode solicitar-nos que os dados pessoais sejam cancelados quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
Tem direito a solicitar a limitação do tratamento dos dados, em que só os conservaremos para o exercício ou defesa de reclamações.
Tem o direito de receber os dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e de leitura mecânica, e a transmiti-los a outro responsável quando o processamento se basear no consentimento e se efetuar por meios automatizados.
Este direito refere-se aos dados fornecidos por si.
Pode opor-se a que os dados pessoais sejam objeto de um tratamento baseado num interesse público ou legítimo levado a cabo pela AEB, incluído a elaboração de perfis. Em tal caso, a AEB deixará de tratar os dados, salvo por motivos legítimos forçosos ou pelo exercício ou defesa de eventuais reclamações.
Poderá entrar em contacto através do email “geral@aebaiao.com” (com o respetivo assunto: Segurança de Dados) ou por carta para o endereço das nossas instalações, sendo assegurada resposta no prazo máximo legal de um mês.
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
E-mail: geral@cnpd.pt
O que são Cookies?
Cookie é um pequeno arquivo que é colocado no computador de quem nos visita através das nossas plataformas online e, serve para identificar o computador em questão. Esses arquivos não contêm nenhuma informação pessoal e são utilizados exclusivamente por razões de segurança e para fins estatísticos. No entanto, caso opte por não ativar os cookies no website pode resultar na incapacidade de aceder a algumas áreas do site ou de receber informação personalizada.
Que Cookies utilizamos?
Cookies de personalização: São cookies de sessão, identificação, configuração e registo, estritamente necessário para identificar e fornecer os serviços solicitados. A informação obtida através deles é tratada apenas pela Baião StartUp Hub.
Cookies de estatísticas: aqueles que são bem tratados por nós ou por terceiros (Google Analytics), permite-nos graficamente, quantificar o número de utilizadores e realizar análise estatística do uso e serviço oferecido. Permite melhorar o fornecimento de produtos ou serviços oferecidos.
Como desativar uma Cookie?
A maioria dos navegadores, mostra como configurar o navegador (browser) de forma a poder permitir ou não o uso de Cookies. Para controlar o uso de Cookies, configure através do navegador (browser).
Como configurar Cookies nos seguintes navegadores?
